Justiça do DF declara ilegal a greve dos professores marcada para 2 de junho

Em decisão proferida nesta quinta-feira (29), a desembargadora Lucimeire Maria da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territ...

Em decisão proferida nesta quinta-feira (29), a desembargadora Lucimeire Maria da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), declarou ilegal a greve dos professores e orientadores educacionais da rede pública do DF, prevista para iniciar no dia 2 de junho de 2025

A medida atende a um dissídio coletivo de greve movido pelo Governo do Distrito Federal contra o Sindicato dos Professores (Sinpro/DF), questionando a legalidade do movimento.

A decisão determina a suspensão imediata de qualquer providência para a paralisação, exigindo a manutenção de 100% das atividades nas unidades escolares. Em caso de descumprimento, o Sinpro/DF poderá ser multado em R$ 1 milhão por dia, além da possibilidade de corte de ponto dos servidores grevistas.

Segundo a magistrada, a greve é desproporcional e não foi precedida do esgotamento das negociações extrajudiciais, conforme previsto na Lei nº 7.783/1989 — legislação aplicada aos servidores públicos por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A assembleia que aprovou a greve ocorreu em 27 de maio.

Entre as reivindicações do sindicato estão: reajuste salarial de 19,8%, reestruturação do plano de carreira, regularização das contribuições previdenciárias de professores temporários e nomeação de novos profissionais efetivos. O GDF argumenta, no entanto, que o movimento atinge um serviço essencial e contraria o interesse público, sobretudo diante dos avanços recentes na carreira.

O governo ressalta que já concedeu um reajuste de 18%, conforme a Lei nº 7.253/2023, escalonado até julho de 2025, e que novas concessões esbarram nos limites do teto de gastos previstos no artigo 167-A da Constituição Federal.

Na decisão, a desembargadora destacou ainda que parte das demandas, como os repasses previdenciários dos temporários, já estão judicializadas e em análise na 8ª Vara Federal do DF. Para ela, não há evidências de que as vias de negociação foram completamente esgotadas, o que enfraquece a justificativa da greve.

Além de declarar a ilegalidade do movimento, a magistrada revogou o segredo de justiça do processo, determinou a citação do Sinpro/DF para manifestação no prazo de 15 dias e notificou o Ministério Público para se pronunciar. O sindicato deve divulgar a decisão judicial a seus filiados e garantir o imediato cumprimento, sob pena de sanções legais.

COMENTAR

Nome

#,1,#CLDF,4,#Danieldecastro,1,#Deputadodanieldecastro,2,#DER,1,#Esporte,1,#GDF,1,#GustavoAmaral,1,#MartinsMachado,1,#PL,1,#PRF,1,#RogerioMorrodaCruz,2,#Saude,1,#Secti-DF,1,#Segurança,1,ADISON DO AMARAL,1,Amapá,51,APJ,1,AZERBAIJÃO,1,BRASIL,1,CELEBRIDADES,1,CHINA,2,CMG,1,CORPO DIPLOMÁTICO,1,DATA NACIONAL,1,EMBAIXADAS,2,FauziNacfur,1,GOB,1,JUIZ DE PAZ,1,MAÇONARIA,1,NEWS,2,Portal do Amapá,154,PROGRAMA CLÁSSICOS CITADOS POR XI JINPING,1,TERCEIRA TEMPORADA,1,TJDFT,1,WWW.ADISONDOAMARAL.BSB.BR,1,XI JINPING,1,
ltr
item
Portal do Amapá: Justiça do DF declara ilegal a greve dos professores marcada para 2 de junho
Justiça do DF declara ilegal a greve dos professores marcada para 2 de junho
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjiZy-3AcmIAt2rr2wTsmaUdEYqe9SvUNeOn_fqlfh0AiK2wobnpEMcXwKloL0Pft4rrHGNjSRzbEEjyBUMR1pC_DNhs8cph-F7PPfhoIRr14SQw_DD7xkpwL2TR5uBfA-kusq9IqiYTICCC9fNPBtdiBgjOfyO9o_hjESg61-Jh2tbHYDZKbVBRtMUpbQ=s320
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjiZy-3AcmIAt2rr2wTsmaUdEYqe9SvUNeOn_fqlfh0AiK2wobnpEMcXwKloL0Pft4rrHGNjSRzbEEjyBUMR1pC_DNhs8cph-F7PPfhoIRr14SQw_DD7xkpwL2TR5uBfA-kusq9IqiYTICCC9fNPBtdiBgjOfyO9o_hjESg61-Jh2tbHYDZKbVBRtMUpbQ=s72-c
Portal do Amapá
https://www.portaldoamapa.com.br/2025/05/justica-do-df-declara-ilegal-greve-dos.html
https://www.portaldoamapa.com.br/
https://www.portaldoamapa.com.br/
https://www.portaldoamapa.com.br/2025/05/justica-do-df-declara-ilegal-greve-dos.html
true
3775876133936397258
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário